Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade operadora da Advocacia Financeira atua como responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através deste portal. Comprometemo-nos a proteger a privacidade e a segurança digital de todos os visitantes e utilizadores registados, aplicando medidas técnicas e organizativas rigorosas contra acessos não autorizados, perdas ou tratamentos ilícitos.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Dependendo da sua interação com o nosso website e serviços, poderemos recolher as seguintes categorias de informações:

• Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone e dados comunicados por iniciativa do utilizador;
• Dados de navegação e técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, idioma de preferência, fuso horário, sistema operativo e métricas de interação com as páginas;
• Preferências de utilização: informações relativas às configurações de cookies e parâmetros de visualização na plataforma.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento das suas informações pessoais obedece a fundamentos legítimos específicos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de diligências pré-contratuais e prestação de serviço: viabilizar o acesso às ferramentas analíticas e possibilitar o contacto de apresentação técnica;
• Consentimento do titular: envio de comunicações informativas periódicas e ativação de cookies não essenciais de desempenho;
• Interesse legítimo: melhoria do desempenho do software, prevenção contra fraudes informáticas e garantia da segurança dos sistemas de informação;
• Cumprimento de obrigações jurídicas: resposta a exigências legais e ordens de autoridades competentes.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados unicamente pelo período indispensável à concretização das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente fixado para salvaguarda de direitos em litígio. Uma vez cessada a finalidade ou revogado o consentimento pelo titular, os registos são eliminados com segurança ou mantidos sob anonimização irreversível.

5. Partilha e Transferência de Dados

A Advocacia Financeira não comercializa os seus dados pessoais a terceiros. A partilha de dados poderá ocorrer estritamente nas seguintes circunstâncias:

• Com prestadores de serviços de infraestrutura informática, alojamento de servidores e segurança em nuvem sujeitos a rigorosos acordos de confidencialidade;
• Com parceiros operacionais e plataformas de liquidez mediante o seu prévio pedido ou consentimento expresso de ligação técnica;
• Em resposta a mandados judiciais ou normas legais vinculativas emanadas por autoridades públicas competentes.

Caso se efetuem transferências para jurisdições situadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), estas estarão salvaguardadas por Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas.

6. Ficheiros de Registo e Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento essencial do portal, memorizar parâmetros de idioma e analisar o tráfego de rede de forma agregada. Os utilizadores podem parametrizar ou desativar os cookies diretamente nas preferências do seu navegador web, cientes de que certas funcionalidades dinâmicas poderão ficar limitadas.

7. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD, o utilizador goza dos seguintes direitos fundamentais a todo o tempo:

• Direito de Acesso: obter a confirmação sobre o tratamento dos seus dados e solicitar cópia dos mesmos;
• Direito de Retificação: solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
• Direito ao Apagamento («Direito a ser Esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados quando já não se verifique justificação legal para a sua conservação;
• Direito à Limitação do Tratamento: contestar a exatidão ou legitimidade do tratamento;
• Direito de Portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado, legível por máquina;
• Direito de Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou fins de marketing direto;
• Direito de Reclamação: apresentar queixa formal perante a autoridade de controlo nacional competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD).

8. Segurança e Integridade da Informação

Empregamos protocolos de cifra avançada (TLS/SSL), firewalls e sistemas de monitorização contínua para resguardar as trocas de informação e o repositório de dados. Embora adotemos os mais modernos padrões de cibersegurança da indústria, relembramos que nenhum método de transmissão na rede mundial é infalível contra todas as contingências.

9. Contacto e Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer qualquer dos seus direitos ou formular dúvidas sobre o processamento das suas informações pessoais, dirija a sua solicitação ao nosso suporte de privacidade através dos canais de contacto presentes no portal oficial da Advocacia Financeira.